Nossa equipe de profissionais desenvolveu uma metodologia moderna, alinhada com a postura executiva no âmbito consultivo das relações entre o Estado e o Administrado. Concebemos a assessoria jurídica na relação entre o público e o privado sob a égide da ética e sobretudo com respeito às mais modernas regras de complliance.
- Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública;
- Exame de edital e minuta de contrato administrativo;
- Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas;
- Assessoria e formulação de requerimentos para alteração da composição de consórcios, alienação do controle societário, subcontratação, cessão do contrato, concessão de garantias, cessão de créditos futuros, aproveitamento de receitas acessórias etc.;
- Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas;
- Defesa de empresas em ações civis de improbidade administrativa, em ações populares e perante os Tribunais de Contas;
- Assessoria em contratos de concessão de direito de uso de áreas públicas, doação de imóveis públicos com encargos e processos de desapropriação.
